Governo simplifica norma trabalhista do agro

October 23, 2020

As mudanças feitas se devem, principalmente, à evolução nos processos produtivos

 O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23) a modernização de normas do trabalho. Entre elas está a Norma Regulamentadora Número 31 (NR31), está relacionada às atividades e operações trabalhistas dos setores de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.


A nova norma privilegia as soluções de eliminação de perigos para os trabalhadores. A modernização foi feita baseada nas mudanças do agronegócio com processos produtivos mais modernos e inovações tecnológicas que podem gerar novos riscos aos trabalhadores, tanto em saúde quanto segurança. Segundo o Ministério da Economia, o texto atual estava em vigor desde 2005 e dificultava e inviabilizava a adoção de soluções trabalhistas no setor.

 

A NR 31 propõe, por exemplo, o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem observância das peculiaridades do setor. Esse item gerava grande insegurança jurídica e autuações, de acordo com o ministério. Exposição ao sol, por exemplo, é diferente no rural e urbano, com pesos diferentes. 

 

Com isso a expectativa é que o setor do agro no país vai economizar cerca de R$ 4 bilhões por ano. “É menos multa, menos obrigações, mais trabalho e mais emprego. Essa nova norma, aprovada por consenso entre empregados, empregadores e governo, protege mais o trabalhador, muda o ambiente de trabalho, simplifica o complexo ambiente laboral e traz segurança jurídica às relações do agronegócio, tão fundamentais para nossa economia”, acrescentou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

 

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, comemorou a medida em sua rede social. “Grande ganho para o produtor rural, pois simplifica e desburocratiza, além de oferecer mais segurança jurídica em sua aplicação”, destacou.

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