Acordo inédito no país firmado em MS prevê compensação de reserva legal

October 17, 2018

Foi firmado em São Gabriel do Oeste –a 140 km de Campo Grande– um acordo que permite a Mato Grosso do Sul ser o primeiro Estado do país a realizar a Compensação de Reserva Legal de Cadastro Rural-Siscar. O dispositivo usa como instrumento legal o CAR (Cadastro Ambiental Rural), sendo firmado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) com a Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

 

Pelo acordo, está prevista a cedência ao MPMS de materiais de mapeamento e de uso e cobertura de solo, a partir de imagens de satélite de alta resolução especial referentes ao recobrimento florestal (um investimento de cerca de R$ 4 milhões).

 

“Não se deixou de exigir que o órgão ambiental cumprisse com o dever de prestar a assistência técnica necessária para regularização das propriedades rurais objeto dos inquéritos civis e respectivas execuções judiciais”, destacou a promotora Isabele Albuquerque dos Santos Rizzo, da 2ª Promotoria de São Gabriel do Oeste.

 

Ainda segundo ela, o MPMS dará quitação ao pagamento de multas por meio da cedência de imagens de alta resolução. Com o material incluído em sua base de dados, o órgão “terá aumentada significativamente sua eficiência ao analisar imagens de alta resolução, o que contribuirá não só para o melhoramento das atividades de execução na área ambiental, mas em todas nas quais haja necessidade de analisar imagens de todo o Estado de Mato Grosso do Sul”.

 

O procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, destacou o papel do promotor Luciano Furtado Loubet no fechamento do acordo. Ele também fez registro de execuções interpostas pelo promotor e atual chefe de Gabinete, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e da atuação do atual procurador Alexandre Lima Raslan, que esteve à frente da Promotoria Ambiental Móvel.

 

O acordo também foi assinado pelo titular da Semagro, Jaime Verruck, pelo diretor do Imasul, Ricardo Éboli, e o promotor Daniel Higa de Oliveira, da 1ª Promotoria de São Gabriel do Oeste.

 

 

 

Fonte: CAMPO GRANDE NEWS
Por: Humberto Marques

 

 

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