Maggi assina normas para facilitar o comércio internacional

October 19, 2018

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, assinou na quarta-feira (17/10) normas que visam facilitar o comércio agropecuário, como a que dispensa a exigência de Certificado Fitossanitário para importações em Áreas de Controle Integrado (ACI) no âmbito do Mercosul.

 

Em nota, a pasta diz que a medida vai desburocratizar a fiscalização e promover celeridade dos fluxos de cargas em fronteiras como as de Foz do Iguaçu e Santa Helena (PR), Uruguaiana e São Borja (RS) e Dionísio Cerqueira (SC), entre outras.

 

Ainda segundo o ministério, Maggi também assinou proposta de Instrução Normativa Conjunta com a Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que institui as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs) vinculadas ao Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac). O Comitê é integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e foi criado em 2016.

 

 

 

Fonte: O ESTADÃO

 

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