Bolsonaro tira demarcação de terra indígena da alçada de Nabhan Garcia (na FOLHA)

December 21, 2018

Três horas depois de anunciar que o ruralista Luiz Antônio Nabhan Garcia tocaria “a regularização fundiária, incluindo as atividades de identificação e demarcação de terras indígenas e quilombolas, o licenciamento ambiental e as políticas de reforma agrária”, o governo Bolsonaro recuou.

 

Em uma “nota de esclarecimento”, o Ministério da Agricultura afirmou que a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, para a qual Nabhan Garcia foi nomeado, “será responsável pela definição de políticas fundiárias do país”.

 

Mas que “a execução dessas políticas caberá ao Incra, inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas, por exemplo”, reformulou o ministério a ser comandado por Tereza Cristina, ao qual a secretaria estará ligada.

 

A Funai, que integrará o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos índios”, continuou.

 

“Questões que envolvam demarcações ou conflitos de terras serão submetidas a um Conselho Interministerial, em processo de criação, que reunirá as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Gabinete de Segurança Institucional.”

 

Nabhan Garcia é presidente da UDR (União Democrática Ruralista) e próximo a Bolsonaro. O próprio presidente eleito defendeu rever a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

 

Atualmente, a demarcação de terras indígenas começa na Funai, que faz estudos de identificação e delimitação.

 

O Ministério da Justiça faz a declaração dos limites.

 

A Funai então faz a demarcação física e, em conjunto com o Incra, promove um levantamento fundiário de avaliação de benfeitorias implementadas pelos ocupantes não-índios.

A homologação da demarcação compete à Presidência da República.

 

Bolsonaro vai criar conselho interministerial para conflitos de terras (Agência Brasil)

A assessoria do governo de transição informou que a definição de questões que envolvam demarcações de terras indígenas e outros conflitos fundiários serão submetidas a um conselho interministerial, a partir do ano que vem. Segundo nota divulgada hoje (18), o conselho, "em processo de criação", reunirá as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Gabinete de Segurança Institucional.

 

"A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários será responsável pela definição de políticas fundiárias do país. A execução dessas políticas caberá ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas, por exemplo. A Funai, que integrará o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos índios", diz um trecho da nota.

 

Mais cedo, a equipe da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou mudanças na estrutura da pasta, com a criação de três novas secretarias que passam a absorver unidades que estavam abrigadas em outras áreas do governo federal, incluindo a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que será comandada pelo empresário Luiz Antônio Nabhan Garcia, técnico em zootecnia, e presidente da União Democrática Ruralista (UDR).

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários será responsável pela definição de políticas fundiárias do país. A execução dessas políticas caberá ao Incra, inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas, por exemplo.

 

A Funai, que integrará o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos índios.

 

Questões que envolvam demarcações ou conflitos de terras serão submetidas a um Conselho Interministerial, em processo de criação, que reunirá as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos (que abriga a Funai) e Gabinete de Segurança Institucional.

 

Novo governo terá conselho para decidir sobre conflitos de terras e demarcações

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O futuro governo de Jair Bolsonaro deverá ter um conselho interministerial para decidir sobre temas que envolvam demarcações ou conflitos de terras, de acordo com comunicado da equipe de transição nesta terça-feira.

 

O conselho, que está em processo de criação, reunirá os Ministérios da Agricultura; Defesa; Meio Ambiente; Mulher, Família e Direitos Humanos (que abrigará a Funai); e Gabinete de Segurança Institucional.

 

Demarcação de terras indígenas tem sido um tema sensível nas discussões do novo governo com a sociedade. Bolsonaro tem dado sinais de que buscará aproveitamento econômico dessas áreas, pela agricultura ou exploração mineral.

 

Após a definição de que a Funai ficaria sob o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, grupos indigenistas disseram que essa mudança dificultaria a demarcação de terras, uma questão essencial para pacificar conflitos.

 

Indígenas chegaram a reinvindicar no início do mês que a Funai continue no Ministério da Justiça.

 

AGRICULTURA

Mais cedo, a equipe de transição informara que o Ministério da Agricultura no novo governo, a ser comandado pela deputada Tereza Cristina (DEM-MS), "terá mais atribuições", absorvendo unidades que estavam nos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social.

 

Conforme comunicado, serão criadas no Ministério da Agricultura a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação e a Secretaria de Agricultura Familiar.

 

A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, cujo responsável será o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Nabhan Garcia, tratará da "definição de políticas fundiárias do país".

 

Garcia se notabiliza pela forte oposição a movimentos de sem-terra, além de bater de frente com integrantes do Ministério do Meio Ambiente.

 

"A execução dessas políticas (fundiárias) caberá ao Incra, inclusive as relativas a questões indígenas e quilombolas, por exemplo", disse a equipe de transição em novo comunicado, após dizer mais cedo que a "regularização fundiária, incluindo as atividades de identificação e demarcação de terras indígenas", seria tratada na secretaria especial.

 

Bolsonaro diz esperar que "um dia o Supremo acorde" para possibilidade de exploração de reserva indígena

(Reuters) - O presidente eleito Jair Bolsonaro reconheceu nesta terça-feira a dificuldade em torno de revisar o uso das reservas indígenas, mas disse esperar que em algum momento o Supremo Tribunal Federal (STF) permita a exploração dessas áreas.

 

Citando especificamente a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, Bolsonaro voltou a defender a integração dos povos indígenas à sociedade, afirmando que é isso que deseja para todos os índios do país.

 

"Quem sabe um dia o Supremo acorde para isso, né, e nos ajude a fazer com que essas reservas possam e venham a ser exploradas com responsabilidade, obviamente, em benefício do próprio povo indígena", disse Bolsonaro em transmissão ao vivo em uma rede social.

 

Na segunda-feira, ao discursar em evento na Baixada Fluminense o presidente eleito reiterou o desejo de repensar a demarcação de terras indígenas no país e voltou a falar na possibilidade de exploração racional da reserva Raposa Serra do Sol, um tema recorrente desde a campanha eleitoral.

 

“Área mais rica do mundo. Você tem como explorar de forma racional. E no lado do índio dando royalties e integrando o índio à sociedade”, disse.

 

 

Fonte: FOLHA/Agência Brasil/Reuters

 

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